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Educação

Filantrópicas estão na mira da Previdência

Postada 03/09/2019



Associações que representam entidades filantrópicas, como hospitais e universidades, criticaram a proposta de acabar com a isenção de contribuição ao INSS dessas instituições. A ideia foi apresentada pelo relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para aumentar os recursos para o pagamento de benefícios, como aposentadorias e pensões. Segundo suas contas, se essas entidades contribuíssem, a Previdência arrecadaria R$ 60 bilhões em dez anos. Atualmente, entidades beneficentes, sem fins lucrativos, de assistência social, nas áreas de saúde ou educação, não precisam pagar a fatia relativa aos patrões da contribuição do INSS, que corresponde a 20% sobre a folha de salários. Para ter a isenção, elas precisam cumprir critérios de contrapartida à sociedade, como atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou bolsas de estudo. Se aprovada, a proposta causará um “grande caos” na Unijuí, conforme afirmou a reitora, Cátia Nehring. “É importante que a comunidade saiba que, na filantropia, o empregador acaba tendo desconto em impostos em troca do retorno que dá à sociedade. Não se trata de uma renúncia fiscal. A Unijuí, por exemplo, devolve em processo de formação. Em bolsas de estudo na Educação Básica e no Ensino Superior e em atividades de extensão, pesquisa e cultura”, explicou a reitora, lembrando que há estudos que apontam que cada real que a instituição deixa de pagar em imposto equivale à aplicação de R$ 7,00 em mensalidades escolares. Quem efetivamente perde com a medida, segundo a reitora, é a comunidade – e os mais de 400 alunos que frequentam a Universidade como bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) neste ano. “A suspensão da filantropia representa muito em termos de recursos, e traz a possibilidade de inviabilizar a instituição. O que nos preocupa, também, é como vamos resolver a situação dos alunos que estão cursando a Universidade como bolsistas. Vamos puni-los? Não vamos mais receber estudantes sem condições financeiras?”, questiona a reitora. Segundo Cátia Nehring, por meio da Abruc (Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior) e do Comung (Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas), as universidades estão buscando sensibilizar a comunidade, explicando o impacto da proposta, e os próprios senadores, para que a medida deixe de tramitar.


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