Notícia

Geral

IPVA vencido resulta em dívida ativa

Postada 09/08/2019



A Receita Estadual realiza blitz em todo o Estado, inclusive em municípios da região, com objetivo de identificar aqueles que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no exercício deste ano. No Rio Grande do Sul, já são cerca de 465 mil motoristas inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. O calendário de pagamento encerrou-se no fim de abril e, até o momento, R$ 233.963.505,72 deixaram de ser quitados no Estado, o que representa 8,23% do total.
Em Ijuí, de 31.618 veículos que deveriam pagar o IPVA, 1.997 já foram inscritos em dívida ativa e outros 1.469 serão incluídos, o que representa 5,8%. O valor da inadimplência chega a R$ 1,5 milhão, que ainda não foi arrecadado aos cofres.
Chefe de agência da Receita Estadual em Ijuí, Lizete Webler lembra que o cidadão está sujeito a uma série de impedimentos ao ter o nome inscrito na dívida ativa. Dentre eles, o lançamento do débito nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, SPC, entre outros), além da possibilidade de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
"Contribuintes que não acertaram o imposto, estão em dívida ativa. Isso significa que se tornou um título que pode ser executado", acentua, acrecentando que o débito pode ser quitado no banco, caso não tenha ido a protesto. "Na região, que abrange Ijuí, mais de 300 títulos foram a protesto, e mais 200 estão sendo encaminhados."
Quem for pego dirigindo com IPVA atrasado, sofrerá uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo. Em Ijuí, 28.146 veículos já foram recolhidos. "Para não ser recolhido, é preciso estar com o licenciamento em dia. A Receita Estadual fiscaliza o pagamento do imposto, e no momento em que estiver com ele pago, está certa a questão tributária. Mas, terá outra questão com o Código Nacional de Trânsito, que para transitar, é preciso estar com o licenciamento em dia, do contrário, em qualquer barreira, o veículo poderá ser recolhido."
Para combater a inadimplência, a Receita Estadual realiza blitze em várias cidades. "A sonegação e a inadimplência existem e há um trabalho constante em cima disso, de rotina, com diversas ações deflagradas a nível estadual."


Edição Impressa


Ver Todas as Edições
Trabalhe no Grupo JM Espaço do Leitor - Assine - Anuncie -
Albino Brendler, 122, Centro, Ijuí-RS
(55) 3331-0300
[email protected] Desenvolvido por