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Economia

Governo estuda mudanças na plataforma do eSocial

Postada 19/06/2019



Criado em 2014 em um decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff e implementado a partir do ano passado, o eSocial pode estar com os dias contados.
Esse mecanismo em que os empregadores fornecem ao governo dados sobre seus empregados, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, vínculos, comunicações sobre acidentes de trabalho e aviso prévio,  deixará de vigorar até o fim deste ano e será substituído por um sistema mais simplificado, segundo o Ministério da Economia, que disse, entre outras coisas, que o excesso de burocracia no eSocial é uma das principais queixas dos empresários.
"Apesar de querer representar a desburocratização, na prática, não é assim que está funcionando", comenta o delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Ijuí, André Hoffmann 
A avaliação é que o objetivo do sistema, que era simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, para reduzir a burocracia para as empresas, não funcionou. A unificação desses dados em uma única plataforma não teria tornado mais fácil a vida dos contratadores.
Para Hoffmann, ainda que a implementação do sistema não tenha ocorrido como o esperado, a mudança no sistema significaria um retrocesso, além de trabalho e recursos jogados fora. "A gente não acredita, porque o governo já investiu mais de R$ 100 milhões somente no sistema da plataforma, ou seja, não imaginamos que isso seja jogado por terra simplesmente, o que esperamos é que esse mesmo venha de forma mais dinâmica", disse, em entrevista ao Grupo JM.
Entre as principais queixas dos empreendedores, está a dificuldade para reunir todo o histórico trabalhista dos funcionários no cadastro do eSocial, incluindo contratação, licenças e exoneração. Se houver qualquer dado inconsistente, o sistema para de funcionar.
"Quer o eSocial que esses dados de forma padronizada, simplificada, facilitem o acesso à informação em um grande banco de dados com intuito de diminuir tempo de serviço, obrigações fiscais que fazemos enquanto profissionais da contabilidade de forma repetida, para o governo federal, mas na prática, não é assim que está acontecendo. O sistema gerenciador do eSocial  apresenta com frequência alguns erros, alguns problemas, e isso está causando dificuldades por parte do empresário e do profissional da contabilidade para atender esta obrigação acessória."
O eSocial substitui o modelo de entrega dos dados de trabalhadores, que até então exigia a comunicação de informações a diferentes órgãos do governo, como o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Receita Federal. As empresas que descumprirem o cronograma de envio de dados pelo eSocial estão sujeitas a penalidades e multa.
A ferramenta começou a funcionar no primeiro semestre de 2018 e prevê cinco fases. A terceira etapa teve início em 10 de janeiro de 2019, quando as empresas integrantes do Simples Nacional, incluindo as MEI, instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas (que compõem o terceiro grupo) passarão a enviar informações ao sistema. "Isso está acontecendo a descontento, porque temos muitas dificuldades com relação à formatação desses dados por parte da empresa, para depois passarmos ao eSocial, e há empresas que não estão ligadas que isso é uma obrigação delas, e que precisam cumprir com essa obrigação. Estamos nos encaminhando para melhorar, ao passo que já existem conversas querendo acabar com o eSocial e criar um novo sistema."
Em sua análise, enquanto contabilista, a ideia do eSocial foi bem-vinda. "Contudo, a gente enxerga como um retrocesso se o eSocial acabar. Acho que não é isso. Acho que podemos, na verdade, com aquele intuito de desburocratizar, facilitar o acesso, melhorar as informações, que seja adequado ao sistema mais dinâmico, que o utilize de fato."


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