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Sem reforma, municípios podem quebrar

Postada 12/06/2019



É com olhos de esperança que os gestores municipais olham para a reforma da Previdência. Entretanto, o cenário já não parece mais tão promissor para, pelo menos, 2,1 mil municípios. É que a proposta da Nova Previdência prevê que, aqueles municípios que possuam regime previdenciário próprio, deverão ficar de fora da reforma, e decidir pela adesão ao sistema por meio de votação nas Câmaras municipais - o mesmo vale para os Estados, mas nesse caso, a decisão caberá à Assembleia Legislativa.
Isso fez com que a Federação dos Municípios do RS (Famurs), ao lado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pressionasse a bancada gaúcha, em Brasília, na última semana. Hoje, eles devem repetir a ação, conforme antecipado pelo presidente da Famurs, Antônio Cetolin, na segunda-feira, ao Grupo JM. Desta vez, eles também terão a companhia do governador do Estado, Eduardo Leite.
"Em várias manifestações oficiais, sempre apoiamos a reforma da Previdência. Agora, recentemente, fomos pegos de surpresa pela proposta de tirar 2,1 mil municípios, aqueles que têm regime próprio de Previdência. Os demais estão no regime geral da União, e terão reforma. Para os 2,1 mil que têm regime próprio, a proposta é de retirá-los. Então, veja bem o absurdo que vão cometer."
Ainda de acordo com Cetolin, em alguns municípios, parte do funcionalismo estará sob as novas regras e parte ainda no sistema antigo. "Vamos pedir que não retirem os municípios que têm regime próprio, porque seria um caos."
Para Cetolin, não é o momento de pensar em manobras eleitoreiras, e sim, no que é melhor para o País. Isso porque, deputados federais têm afirmado que não pretendem apoiar a manutenção destes municípios na reforma, para que não sejam lembrados como aqueles que retiraram os direitos de funcionários públicos, nas próximas eleições, e com isso, acabem perdendo votos.
"Eles acham que o fardo para eles é muito pesado, que vai prejudicar nas próximas eleições. Acho que temos que pensar em Brasil, e não em eleições. Então, estamos pedindo encarecidamente aos deputados. "
O presidente da Famurs afirma categoricamente que, sem reforma, a tendência dos municípios é quebrar, uma vez que o fundo utilizado para o pagamento de aposentadorias é acima do que entra no caixa e, nesta conta, daqui a 15 anos, a situação irá complicar consideravelmente. "Os impostos gerados pelo Município terão que ser usados para pagar aposentados, e haverá falta de recursos em outras áreas, como a Saúde. É uma situação muito dramática", frisa, acrescentando que aprovar a inclusão dos municípios na Nova Previdência pelas Câmaras Municipais será ainda mais difícil, já que os servidores são mais próximos dos parlamentares e irão pressionar.
Além disso, especialistas afirmam que a saída para a crise financeira enfrentada pelos Municípios não depende apenas da reforma da Previdência, mas de uma reforma Tributária, ampliando a participação de Estados e Municípios na arrecadação da União. "Hoje, a gente luta a todo momento, mas a reforma da Previdência é o primeiro passo, e o segundo passo, conforme o ministro Paulo Guedes, é a reforma Tributária. Como geradores de impostos, tudo acontece nos municípios, já existe um debate em cima disso, da distribuição dos recursos do Pré-Sal, em que 30% vai ficar com os Estados e municípios", comenta. "Estamos sofrendo muito, não temos recursos para enfrentar tudo isso, e com a reforma Tributária é possível atender melhor a nossa gente."


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