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Polícia

Vice-governador recebe projeto de deputados

Postada 06/05/2019



O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, recebeu nesta semana, os deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi, Luciana Genro e Sebastião Melo, para conhecer um projeto por eles apresentado e que trata da divulgação de dados estatísticos e informações na área da Segurança Pública. O Projeto de Lei (PL) 82 de 2019 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde aguarda parecer.
O texto, elaborado pelo Instituto Cidade Segura e acolhido pelo trio de parlamentares, propõe uma sistematização de informações referentes às rotinas das corporações vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP) para divulgação na internet, no formato de dados abertos. Pede, por exemplo, que até o quinto dia útil de cada mês sejam publicados todos os registros criminais realizados pelas polícias no mês anterior, contendo dia e hora do fato, o tipo do crime ou contravenção penal, a cidade e o local onde ocorreu com indicação georreferenciada, além do número de vítimas com as respectivas idades, sexo e cor. A proposta ressalva que nenhuma informação de identificação pessoal de vítima ou autor de delito seja publicizada. 
O projeto busca ainda a divulgação de uma série de recortes estatísticos, como o dos crimes registrados contra crianças e adolescentes e dos exames de corpo de delito realizados, classificados por tipo penal, sexo, idade, etnia e orientação sexual das vítimas. No total, a matéria traz 29 tipos de contabilizações diferentes para divulgação mensal. Outro item da proposta prevê a publicação, no primeiro semestre de cada Legislatura, de um plano de Segurança Pública com parâmetros de atuação.
O vice-governador ressaltou aos deputados que no final de fevereiro foi lançado o RS Seguro, programa estruturante e transversal que une todas as áreas de governo em busca da redução dos índices de criminalidade e promoção de igualdade social. Ranolfo destacou que o plano se baseia no tripé de integração, investimento qualificado e inteligência, e que esta última premissa dialoga com a proposta dos deputados. “Não se tem como fazer segurança hoje sem ter uma informação de qualidade tanto para ações de prevenção quanto de planejamento”, afirmou.
Ranolfo ressaltou ainda que a transparência é outra premissa fundamental para o governo, tanto que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) encurtou a periodicidade da divulgação dos indicadores de criminalidade e, desde o início da atual gestão, publica sempre até a primeira quinzena de cada mês os índices referentes ao mês anterior. Também presente na reunião, o secretário-executivo do Programa RS Seguro, delegado Antônio Padilha, relatou aos parlamentares que está em processo de implantação um novo Sistema de Registro de Ocorrências (SRO). A tecnologia, além de agilizar o trabalho das corporações, vai agregar, entre outros recursos, a geolocalização de cada fato cadastrado, o que aprimora a exatidão das análises territoriais para prevenção e planejamento. A expectativa é de que o sistema esteja funcionando até o final do ano nos 18 municípios elencados como foco de ação prioritários no RS Seguro, por concentrarem altos índices criminais do Estado, como 71% das mortes violentas dos últimos 10 anos.


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