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Proprietários devem manter terrenos limpos

Postada 10/01/2019



São inúmeros os terrenos que acumulam, além de alta vegetação, variedades de lixo, inclusive material que poderia ser encaminhado às associações de recicladores. Esse quadro implica em preocupação à comunidade que reside no entorno, principalmente no período do verão, em função de ser um local propício para a proliferação de mosquitos, a exemplo do Aedes aegypti, transmissor de doenças como a Dengue, e também como criadouro de animais peçonhentos.
A fiscalização destes locais e a autuação dos proprietários é uma das funções do fiscal de postura do Município, área que responde à Secretaria de Planejamento, sob a titularidade de Márcia Boniatti. 
No entanto, atualmente, Ijuí dispõe de somente um fiscal de postura para dar conta de toda a demanda, sendo esse um dos principais gargalos da pasta, segundo a gestora, empossada recentemente. “Teríamos que ampliar o grupo da fiscalização, porque temos um fiscal, e essa demanda está um pouco reprimida. Uma de nossas prioridades é a demanda da fiscalização”, comentou Márcia, em entrevista ao Grupo JM, acrescentando que há previsão de abertura de vaga para o setor, no próximo concurso público da prefeitura.
A secretária comenta que na iniciativa pública todos os investimentos devem ser planejados com antecedência – com gastos e orçamento disponíveis, para depois serem executados. “Em 2019, só iremos executar aquilo que foi planejado e orçado antecipadamente”, reforça. “Aceitamos críticas construtivas porque trabalhamos no setor público.”
O setor de fiscalização de postura do município de Ijuí tem duas legislações como base quando se trata da fiscalização de terrenos abandonados, e que ofereçam algum risco devido às condições em que se encontram, e também para aqueles que não têm passeio público ou que a sarjeta tenha alta vegetação e lixo.
Na Lei nº 1729 de 19 de dezembro de 1.978, que institui o Código de Posturas no Município de Ijuí, o fiscal tem embasamento legal nos artigos 39, 40 e 44, que determinam que proprietários de terrenos, edificados ou não, que estejam em ruas públicas e tenham meio-fio, têm prazo de 90 dias a partir da conclusão do calçamento, para pavimentar a fronteira dos imóveis, devendo mantê-los limpos, drenados e capinados. Além disso, os proprietários também são obrigados a murar ou cercar os terrenos. Conforme a legislação, vegetação, pântanos, depósitos de lixo e água parada não são permitidos em terreno urbano, pátios e quintais. O descumprimento dessas determinações, prevê pena básica - de 1/10 a cinco unidades fiscais.
Sobre a limpeza dos terrenos, o fiscal utiliza o artigo 3º, inciso 3, da Lei nº 3.941 de 8 de maio de 2002, que institui o Programa de incremento e incentivo ao embelezamento e recuperação ambiental no município de Ijuí. Conforme a legislação, é de competência dos moradores, “manter limpo o terreno, bem como a sarjeta em frente ao seu terreno”. 


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