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Juíza critica 'equívocos' sobre Justiça do Trabalho

Postada 09/01/2019



Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro, disse em entrevista que seu governo avaliará a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho. Bolsonaro já acabou com o Ministério do Trabalho e distribuiu suas atribuições entre as pastas da Economia, Justiça e Cidadania.
Na entrevista, Bolsonaro afirmou que o excesso de direitos trabalhistas encarece a mão de obra e dificulta a geração de emprego. “Não faz sentido ter direitos se não houver trabalho”, disse.
A declaração causou grande repercussão no meio jurídico, com entidades de juízes do trabalho e membros do Ministério Público emitindo notas com duras críticas à medida. "Recebemos essa fala do presidente com bastante reserva, muita preocupação, até porque ele traz  informações equivocadas e falaciosas que não correspondem com a realidade", afirma a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Carolina Hostyn Gralha.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que o Brasil é um dos únicos países do mundo que conta com uma Justiça específica para processos trabalhistas, o que segundo a magistrada não é verdade. "A Justiça do Trabalho existe com estrutura muito semelhante à nossa em potências mundiais, como Alemanha, Noruega e Israel. Então, distribuir informações equivocadas para justificar o fim da Justiça do Trabalho nos traz bastante preocupação", afirma Carolina Gralha.
Na estrutura voltada à política de relações trabalhistas no País, há uma distinção importante. O Ministério do Trabalho, criado nos anos 1940 e extinto por Bolsonaro neste ano, era responsável por questões mais administrativas.
De outro lado está a Justiça do Trabalho, que tem como objetivo julgar e mediar os conflitos inerentes às relações de trabalho. "Mais de 60% dos processos, atualmente, se referem a descumprimento de verbas rescisórias. São pessoas que não receberam salários, aviso-prévio, 13º ou férias, direitos básicos previstos na Constituição que não estão sendo respeitados. Acabar com a Justiça do Trabalho não vai acabar com os processos trabalhistas e, por isso, é fundamental manter a Justiça especializada em um País que tanto descumpre a lei", afirma.


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