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OAB atuará na manutenção de direitos

Postada 09/01/2019



A principal meta do presidente reeleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier, é dar continuidade às prerrogativas da advocacia informando a sociedade sobre a importância do papel dos advogados e advogadas na defesa da cidadania. Isso porque, de acordo com dados da Comissão de Defesa das Prerrogativas da entidade, em 2018 foram registradas mais de três mil violações à atuação dos profissionais, e que necessitaram da intervenção da OAB.
"Acima de tudo dizer que a OAB não vai se omitir, sempre que o advogado, no exercício da profissão, trabalhando, tenha, em sua forma de ver, uma violação, um impedimento deste trabalho", afirma Breier.
Sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), Breier afirma que as seccionais do RS estão debatendo exaustivamente sobre essa temática.
"Por ser um tema de alta relevância, porque tem a conquista de direitos sociais, onde se busca a preservação dos direitos elencados ao trabalhador. Esse debate, de poder levar a frente a extinção da Justiça, é algo que preocupa muito a advocacia, tanto os advogados que atuam dentro da Justiça do Trabalho como de entender, de que forma vamos trabalhar este tema, caso seja extinta a Justiça do Trabalho."
O Conselho Federal da OAB, presidido por Cláudio Lamachia, e o Colégio de Presidentes das Seccionais, já emitiram nota em defesa da Justiça do Trabalho, afirmando que ela é imprescindível. "Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do País, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores", afirmam as entidades.
Na nota, a Ordem diz ainda que o sistema de Justiça precisa de avanços. "Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é apenas uma obrigação legal como também uma atitude de valorização da cidadania."
Além disso, a OAB se colocou  "à disposição" do governo para defender a "eficiência no poder Judiciário e formas para a sua modernização", mas acrescenta que "se manterá firme na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso à Justiça".
Para Breier, além de se tratar de uma questão legal, é também uma questão social, que envolve a cidadania. "Entendo que o novo governo está querendo acertar, mas não pode, de forma alguma, restringir direitos já consagrados ao longo dos anos,  por isso que a OAB vai fazer esse papel institucional na representatividade. No sentido de que, o governo, caso ao longo de seu mandato, possa criar normas que impeçam ou que restrinjam direitos, vamos atuar em nosso papel de independência. Esse é o papel que a OAB tem que ter nesse momento delicado, mas espero que o governo tenha a visão de lidar com as questões econômicas do País, e os direitos fundamentais possam ser preservados." 


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