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Orçamento tem receita otimista para o ano

Postada 09/01/2019



Em audiência pública realizada na manhã de ontem, no plenário da Câmara de Vereadores, foram apresentados os dados da Lei Orçamentária Anual (LOA), composta pelo poder Executivo e que determina os números de receitas e despesas da administração municipal para 2019.
Em estudo preliminar, as receitas haviam sido fixadas em R$ 420 milhões, frente a uma despesa maior, de R$ 430 milhões. Na peça orçamentária proposta pela prefeitura, a estimativa de receitas foi elevada para R$ 448 milhões.
"Esse crescimento de receitas é fruto, justamente, da expectativa quanto à mudança de governo no Estado e no País, e que isso possa reativar a economia de alguma forma", justificou o secretário municipal da Fazenda, Irani Paulo Basso.
Em 2018, o poder Executivo estimava um déficit de receitas próximo de R$ 16 milhões. No fechamento das contas, porém, o rombo foi bastante menor, na casa dos R$ 7 milhões, o que segundo o secretário Basso ajudou as contas públicas a ter um ganho na efetivação do orçamento.
Em termos reais, a prefeitura espera que as receitas oriundas de impostos e repasses federais e estaduais, como FPM, retorno de ICMS e IPVA, além dos tributos próprios, como IPTU e ISS, cresçam 6% neste ano.
"Claro que é uma expectativa de receita, e ela poderá ser frustrada ou não. O que vamos fazer sob o ponto de vista da receita, antes de fazer a programação financeira para o ano, é um estudo novo para saber se esses recursos projetados têm condições de serem viabilizados. Mas certamente deveremos fazer um contingenciamento, esperando que essa receita se realize, para depois ir organizando a despesa dentro das Secretarias", afirma Irani Basso.
De início, o secretário trabalha com um contingenciamento de R$ 15 milhões, que corresponde ao valor possível de ser economizado pela administração pública ao longo do ano. A partir disso, conforme os recursos forem ingressando nas contas públicas, as aplicações serão feitas.
"Trabalhar com esse contingenciamento inicial é algo natural, ocorre em outras prefeituras, nos Estados e também com a União", esclarece Basso.
Contraponto
De acordo com o vereador Júnior Piaia (PCdoB), que integra a comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o tempo de análise dos dados do orçamento é excessivamente curto, já que a última sessão do Legislativo antes do recesso ocorre na próxima segunda-feira.
"Ou a gente vota no dia 14, ou só vamos votar depois do recesso, e a consequência é de que o município ficaria sem orçamento para tocar suas atividades agora no início do ano. Então esse balanço vai ter que ser feito pela comissão, junto com os demais vereadores, para saber se nós votamos ou esperamos que os dados fiquem mais claros", avalia Piaia.
A principal dúvida, segundo ele, é se as previsões de receitas otimistas constantes na peça orçamentária vão, de fato, se realizar ao longo do ano. Além disso, o parlamentar criticou o tempo exíguo para analisar os dados. "A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias, que faz uma prévia do orçamento] já para nós em um processo retardado dentro do que prevê a legislação. Agora, temos um tempo muito pequeno para analisar o orçamento, e fica meu alerta aos administradores para que possamos cumprir os prazos", criticou.
Também presente na audiência, o vereador Marcos Barriquello (PDT) também defendeu o diálogo entre os vereadores sobre a votação do orçamento. "Se fosse possível ter um tempo maior para analisar as especificidades do orçamento, seria melhor. Mas tentamos esclarecer todos os pontos na audiência e, caso não tenha ficado claro, poderemos ter uma sessão extraordinária convocada pelo poder Executivo para votar o orçamento. Mas acredito que tudo ficará esclarecido", disse Barriquello.


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