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Orçamento projeta dificuldades em 2019

Postada 26/12/2018



Já tramita na Câmara de Vereadores de Ijuí o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas para o ano de 2019 na administração pública municipal.
Ao todo, a estimativa é de que as receitas totalizem R$ 448,7 milhões no próximo ano, incluindo recursos de fontes variadas, tais como repasses federais e estaduais, recursos vinculados de programas, além do recolhimento dos tributos municipais. 
As receitas livres, chamadas também de recursos administráveis, somam R$ 188,8 milhões. Já os recursos vinculados, que chegam aos cofres municipais com destinação específica, somam R$ 77,2 milhões.
No bojo das receitas totais também estão inclusos os recursos das autarquias. O Demei Distribuição tem previsão de receita de R$ 113,1 milhões, o Demei Geração de R$ 1,8 milhão, Previjuí deverá arrecadar R$ 67 milhões, e o Demasi R$ 732,6 mil.
Na rubrica de despesas, o principal gasto se dá no quesito folha de pagamentos. Contabilizadas somente as estruturas da chamada administração direta, que inclui as Secretarias do poder Executivo, os recursos para salários serão de R$ 154,1 milhões, praticamente R$ 10 milhões a mais do que o valor orçado em 2018.
Neste contexto há, também, o provisionamento para a folha de pagamentos da Câmara, que ficará em R$ 8,5 milhões no próximo ano.
O valor pago em salários pelo poder Executivo em 2019 representará 62% de todos os recursos da administração direta. Desta forma, o município só cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal - que limita o gasto com salários a 54% da arrecadação - porque contabiliza como receita total os valores recebidos pela autarquia, como o Demei, que por deter a concessão da distribuição de energia possui um orçamento milionário.
Secretarias
Para 2019, o orçamento da Secretaria de Saúde terá crescimento considerável, chegando R$ 79,5 milhões no próximo ano, mais de R$ 12 milhões em comparação ao valor orçado para 2018.
Já na pasta da Educação, o valor destinado será de R$ 74,4 milhões, valor também superior ao gasto registrado neste ano.
Juntas, Saúde e Educação somam R$ 154 milhões no orçamento 2019, totalizando 59% dos recursos destinados às Secretarias do município. As outras 11 pastas terão orçamento total de R$ 98,4 milhões. A Câmara de Vereadores terá direito a receber R$ 10 milhões no próximo ano.
Projeções
A composição da LOA 2019 foi elaborada, em grande parte, pela Secretaria de Planejamento. O titular da pasta, Rúbio Viecili, explica que o reajuste das despesas se deu, em maior número, na folha de pagamentos.
Segundo ele, o crescimento vegetativo, que inclui o avanço natural previsto no plano de carreira dos servidores, foi de 3%. Já o reajuste ao funcionalismo público impactou outros 3%, com valor a ser confirmado após a divulgação dos índices de inflação.
"A prefeitura continuará trabalhando em regime de caixa. Em não acontecendo os recursos, as dotações se perdem, sem problema nenhum. A questão da reposição salarial dos servidores depende do governo federal, quando ele disciplinar o aumento do piso do magistério, e também o índice do IPCA, que quando sair, o prefeito vai avaliar com o sindicato como é que será dada essa reposição", afirma Viecili.
Os dados da LOA 2019 deverão ser apresentados em audiência pública, antes de serem votados pelo Legislativo, o que deverá ocorrer na última sessão plenária antes do recesso, marcada para o dia 14 de janeiro.


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