Notícia

Geral

GT cobra fiscalização de ação indevida próxima à área escolar

Postada 18/12/2018



O GT Macrorregional sobre Agrotóxicos recebeu, em agosto deste ano, uma denúncia sobre a realização de pulverização indevida de agrotóxicos ao lado da Escola Estadual 24 de Fevereiro, no distrito de Chorão, interior de Ijuí. A denúncia, contendo fotos e relatos de moradores sobre o ato, ainda trazia a informação de que a área é periurbana, onde há um poço artesiano que abastece centenas de famílias, bem como muitas residências próximas ao local.
Conforme o advogado e integrante do GT Macrorregional, Leonardo Ferreira Pillon, diante dos fatos apresentados e dos relatos de que a prática é recorrente na região, acontecendo, inclusive, em horário escolar, "o Grupo de Trabalho em ação conjunta com o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, levou o fato ao conhecimento do Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual para que, dentro de suas competências, os órgãos determinassem a reabertura do inquérito anterior sobre a situação recorrente, impedindo-se a pulverização de agrotóxicos no entorno da escola e comunidade em quaisquer horários e que fosse realizada perícia químico-ambiental na área da escola para se avaliar a deriva dos agrotóxicos e quais princípios ativos de biocidas estão eventualmente presentes no local cujo território é de circulação de crianças, professoras, mães e pais de estudantes".
Um estudo do Centro Universitário de Várzea Grande, Instituto de Saúde Coletiva e da Universidade Federal do Mato Grosso sugere que populações intensamente expostas aos agrotóxicos apresenta maior risco de malformação fetal, reforçando a importância do monitoramento da utilização dos agrotóxicos e contaminação humana e ambiental nesses municípios. Por isso, a partir da denúncia feita pelo GT, em 3 de dezembro, o Ministério Público ouviu a diretoria da Escola 24 de Fevereiro, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Associação de Pais e Mestres. Ao contrário da determinação anterior, em que a área da escola foi considerada dentro do perímetro urbano, a ata da audiência trata que somente a área frontal da escola estaria dentro da área urbana e conclui que apenas dentro do perímetro urbano haveria vedação legal de pulverização de agrotóxicos.
"Na avaliação do GT, a determinação é muito branda com possíveis exposições aos agrotóxicos: o ambiente escolar deve ser um lugar seguro contra quaisquer efeitos nocivos decorrentes de uso desses produtos químicos", conclui Francesca Ferreira, representante da coordenação do GT.


Edição Impressa


Ver Todas as Edições
Trabalhe no Grupo JM Espaço do Leitor - Assine - Anuncie -
Albino Brendler, 122, Centro, Ijuí-RS
(55) 3331-0300
[email protected] Desenvolvido por