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Vencimentos na Câmara somam R$ 888 mil

Postada 06/12/2018



A Câmara de Vereadores de Ijuí pagou, no mês de outubro, quase R$ 900 mil em salários a servidores públicos da Casa.
Os dados constam no demonstrativo contábil disponível no Portal da Transparência do Legislativo, que mostra a um total de R$ 888.695,22 pagos no item 'Vencimentos Totais'. O valor inclui o subsídio dos vereadores, de pouco mais de R$ 6 mil, além dos salários dos cargos comissionados e os vencimentos dos servidores do quadro efetivo da Câmara.
E foi o funcionalismo efetivo o responsável pela explosão dos custos com salários e benefícios em outubro. O contracheque mais alto é o do cargo de agente legislativo. Com salário-base de R$ 15.949,71, o único servidor que desempenha a função recebe um benefício chamado Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), que representa 15.978,53.
O funcionário ainda recebe outros nove benefícios que, com a adição do 13º salário, levaram os vencimentos do servidor a um total de R$ 140.366,14.
Comparativamente, no mês de setembro os valores também são significativos. No caso do agente legislativo da Câmara de Ijuí, os vencimentos totais chegaram a R$ 70 mil. 
Outra função, de técnico-contábil, também acumula altos salários. Com salário base de R$ 27 mil, acumulou vencimentos totais de R$ 63 mil e recebeu líquido mais de R$ 19 mil, em setembro. Já o funcionário que ocupa o cargo de redator de anais, cujo salário base é de R$ 12 mil, mas somados aos vencimentos totais ascendeu a mais de R$ 42 mil. No último mês, ele recebeu cerca de R$ 22 mil líquidos.
Por dispositivo constitucional, os salários de qualquer funcionário público municipal deve ser limitado ao subsídio recebido pelo prefeito, que em Ijuí é de R$ 21,2 mil. Os valores vultosos pagos aos servidores da Câmara de Ijuí estão na Lei Municipal 6.356/16, aprovada em 2016, e que prevê que o subsídio do prefeito, e consequentemente de todos os servidores públicos, seja vinculado ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que até novembro recebiam R$ 33,7 mil mensais.
A contestação feita pela Justiça e, mais recentemente, por alguns vereadores, é o fato de que mesmo podendo ganhar o mesmo valor dos ministros do STF, o prefeito de Ijuí tem vencimento real mais baixo, e que o valor efetivamente empenhado para subsidiar o chefe do Executivo é que deveria ser considerado para abater os salários dos servidores da Câmara.
De outro lado, o atual presidente do Legislativo, Rubem Jagmin (PP), insiste no fato de que os salários estão dentro da legalidade, e que não cabe à Câmara contestar os valores. Convidado a explicar os números da folha de pagamentos de outubro da Câmara, Jagmin se recusou a falar.
O fato é que a Câmara de Vereadores de Ijuí conta com orçamento significativo, em comparação às despesas que possui. Em 2018, o Parlamento ijuiense deverá receber mais de R$ 8,9 milhões, o dobro do valor destinado, por exemplo, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, responsável pela manutenção de estradas do interior.


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