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Política

Vereadores se posicionam sobre supersalários

Postada 06/12/2018



O pagamento dos chamados supersalários na Câmara de Vereadores de Ijuí não é um tema exatamente novo. No ano passado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela Procuradoria-Geral do Estado, foi aceita pelo Tribunal de Justiça.
A decisão julgou inconstitucional a Lei Municipal 6.356/16, que vinculou o teto salarial do funcionalismo municipal ao subsídio dos ministros do STF, de aproximadamente R$ 33,7 mil. A Câmara, porém, recorreu da decisão, e o tema ainda tramita nas Justiça.
No início de outubro, a questão dos supersalários retornou ao debate público, quando o vereador César Busnello (PSB) protocolou projeto de lei para revogar os incisos da mesma lei, derrubando o dispositivo legal que baseia o pagamento dos vencimentos maiores.
O projeto, porém, foi considerado inconstitucional pela assessoria jurídica da própria Câmara, e a proposta foi descartada. Uma espécie de resistência da Presidência do Legislativo em discutir os supersalários deu vazão ao tema, abordado por vereadores de diversos partidos, de oposição e situação.
Outros parlamentares, no entanto, jamais se manifestaram sobre o tema em entrevistas, ou mesmo na tribuna da Câmara. Ontem, o Grupo JM entrou em contato com cada um dos 15 vereadores, para que expusessem suas opiniões sobre o imbróglio envolvendo os supersalários pagos pelo Legislativo estadual.
A vereadora Alexandra Lentz (PDT) não quis se posicionar sobre o tema. O vereador Darci Pretto (PDT) não pôde atender a reportagem em virtude de compromissos profissionais.

O que dizem os vereadores sobre o assunto:

Antônio Hintz de Lima (PP)
"Esse é um tema que tem gerado muitos constrangimentos para nós, vereadores, porque muitos pensam que são os vereadores que recebem estes altos salários. Mas nós também não temos o poder de revogar essa lei, é um poder que só a Mesa Diretora tem. Eu, particularmente, sou contrário a esses supersalários. Não julgo a legalidade desses vencimentos, mas sim a moralidade dos valores, principalmente pela situação difícil que o País vive."

Edemilson Mastella-Misco (PDT)
"Essa nova lei (que estabeleceu os supersalários) foi votada em 2016, enquanto eu ainda não era vereador. Pessoalmente sou contra esses altos salários, mas pelo que sei, a Justiça está cuidando desse caso, e nós, vereadores, não temos muito o que fazer." 

Rubem Jagmin (PP)
"Tudo está na lei, estou respaldado na lei, não tenho medo nenhum. Sou o presidente número 71 da Câmara, e antes de mim nenhum presidente foi condenado a devolver dinheiro em função de salários de servidores públicos. Nenhuma ação está correndo, hoje, contestando os salários atuais, que estão respaldados na lei." 

César Busnello (PSB)
"As manifestações da presidência da casa, até agora, são contraditórias, não se sustentam. A meu ver, falta vontade política. Ora, porque recorreu para o STF se o pleno do TJ-RS já julgou a lei municipal inconstitucional? Por que não desiste do recurso? Quem criou este absurdo foi o próprio Legislativo,  portanto, o presidente Jagmin, juntamente  com a Mesa Diretora, em respeito à população de Ijuí, deve revogar  imediatamente esta lei imoral e inconstitucional."

Júnior Piaia (PCdoB)
"Se nós encaminharmos a revogação deste teto, corremos o risco de o Judiciário considerar inconstitucional? Sim, os interessados podem arguir, mas estaríamos fazendo uma tentativa. Só que em uma reunião de Mesa, e está em ata, o presidente nos comunicou de que não vai entrar com esse projeto. Os demais integrantes da Mesa ficam de mãos atadas, porque é preciso que o ordenador de despesas faça esse encaminhamento." 

Adalberto Noronha (PT)
"Há um limite para a ação legal da Câmara. Na legislatura passada, os 15 vereadores aprovaram a lei que dá o direito de os servidores receberem esses valores, sem contar os direitos adquiridos que são irrevogáveis. Mas acho que precisamos discutir essa questão dos salários, sim. No caso desses quatro que ganham o teto do STF, acredito que a única possibilidade que temos é a de contestar a diferença dos salários deles para o subsídio do prefeito, mas é preciso mais pareceres jurídicos para que tenhamos segurança sobre esse tema." 

Helena Marder (PDT)
"O que esperamos é que essa questão se resolva o quanto antes, pois é uma situação muito desagradável. A gente tem sido muito questionado pela população ijuiense, pois muitos pensam que são os vereadores que ganham estes valores. Confio que o nosso presidente será iluminado para resolver essa questão que, no meu modo de ver, é muito mais política do que jurídica. Fui colega do vereador Jagmin por muitos mandatos, e sei da boa índole e do imenso caráter que ele possui, confio que ele tomará a decisão correta."

Marcos Barriquello (PDT)
"Sou favorável à revogação dos incisos da lei municipal que fixaram os salários."

Jeferson Dalla Rosa (PSB)
"Sou radicalmente contra esses supersalários, tanto que ainda em outubro assinei, junto com meu colega de bancada, um projeto de lei para revogar o dispositivo legal que permite esses altos vencimentos. Como o parecer jurídico desse projeto determinou que essa é uma prerrogativa da Mesa Diretora, tenho conversado com os colegas para que então a Mesa encaminhe a revogação dessa lei, ou pelo menos tome a atitude de discutir essa questão com os demais vereadores. Se eu fosse presidente, depositaria a diferença entre os salários desses quatro servidores e o subsídio do prefeito em juízo, e aguardaria a decisão da Justiça." 

João Monteiro (PDT)
"Sou totalmente contra esses salários, porque os valores que são pagos são absurdos. Eu sou indagado na rua por muitas pessoas que não admitem uma situação dessas, servidores ganhando vencimentos muito altos. Eu, se ganho um pila a mais quero saber de onde veio, e se ganho um pila a menos quero saber quem ficou com esse dinheiro. Então acho que é preciso tomar uma atitude, revogar essa lei de 2016 (que vinculou os salários da Câmara aos dos ministros do STF)."

Marildo Kronbauer - Mutly (PDT)
"Não participo da Mesa Diretora, então não tenho como me posicionar sobre o que deve ser feito. O que sei é que, quando fui presidente do Legislativo, fizemos a contestação desses salários, porque os servidores municipais não podem ganhar mais que o prefeito. A questão é que há uma lei municipal que sustenta estes salários, isso é incontestável. Acho até que é possível mudar essa legislação, mas só em 2020, quando serão avaliados os reajustes de subsídios do prefeito e, consequentemente, dos demais servidores. É claro que moralmente alguns vencimentos da Câmara são altos, mas mesmo assim estão dentro da lei."

José Ricardo Adamy (MDB)
"Acho que tem que haver o enfrentamento desta questão. Cabe, sim, ao presidente Jagmin propor a revogação do inciso da lei que estabeleceu esses supersalários, a discussão jurídica desse tema é outra história. Houve um equívoco de todos os colegas em 2016, ao aprovarem uma lei muito bem arquitetada para resultar nesses supersalários. A minha ideia, junto com outros vereadores, é formar uma chapa para contestar essa e diversas outras situações internas inadmissíveis na Câmara de Ijuí."


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