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Despesa pública cresce vertiginosamente

Postada 05/12/2018



Em sessão plenária realizada na última segunda-feira, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que se destina a fazer uma previsão sobre o orçamento público municipal para o próximo ano.
A lei congrega dados sobre as despesas da administração municipal, incluindo a Câmara, e também projeta o total de receitas do poder público. Pelo segundo ano consecutivo, a LDO foi aprovada com descompasso nas contas públicas: pela lei, o déficit orçamentário em 2019 chegará a R$ 10 milhões.
O rombo na projeção do orçamento terá de ser revisto durante a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixará de maneira definitiva as despesas e receitas para o próximo ano.
Em conversa com o Grupo JM, ontem, o vereador Júnior Carlos Piaia (PCdoB) expôs um estudo sobre as contas municipais que revela um fato preocupante: as despesas do poder público municipal tem crescido bastante além das receitas.
"Se pegarmos o período de 2010 a 2019, que é o que está sendo discutido, a despesa cresceu 10% acima da receita total. Essa é uma preocupação porque a capacidade de investimentos próprios do município vai ficando comprometida", avalia o parlamentar.
Para 2019, estão previstos R$ 26,8 milhões em investimentos com recursos próprios da prefeitura. O problema é que deste total, praticamente 80% advém de financiamentos, ou seja, empréstimos que o poder Executivo captou junto a instituições financeiras.
Na comparação com o orçamento deste ano, o principal aumento de despesa se dá em salários e encargos sociais. Neste ano, o total de gastos com pessoal deve chegar a R$ 207,5 milhões, enquanto em 2019 a previsão é que a folha dos servidores, somada aos encargos, chegue a R$ 228,3 milhões.
O valor pago em salários consome praticamente a totalidade dos recursos da chamada administração direta, que compreende as Secretarias Municipais, e cuja receita projetada para 2019 é R$ 240,4 milhões.
"Há um estudo em curso sobre essa questão do crescimento vegetativo da folha, quer dizer, mesmo que o reajuste ao funcionalismo público seja zero, o custo com pessoal cresce de um ano para outro em funções de triênios, letras e outros benefícios. Outro aspecto é que o município absorveu serviços dos governos federal e estadual, o que demandou novos servidores, mas o repasse de recursos para isso não veio na mesma proporção", avalia o vereador Piaia.
Por lei, os municípios só podem comprometer 56% de sua Receita Corrente Líquida (RLC) com salários. Na prefeitura de Ijuí, esta norma só é cumprida por um artifício fiscal, que inclui as receitas das autarquias na RLC. Com previsão de arrecadação de R$ 110 milhões em 2019, o Demei contribui para a contabilidade do poder público, assim como o Previjuí, onde a receita com dividendos de aplicações está orçada em R$ 67 milhões.
"O problema disso é que, a média prazo, se o Demei por acaso se tornar inviável financeiramente, uma preocupação que é real, o município terá muitas dificuldades para adequar seu orçamento", aponta o vereador Piaia. Segundo ele, ainda neste ano deverá ocorrer um seminário, com a participação de representantes do setor Fazendário da prefeitura, diretores do Demei e os vereadores, a fim de discutir as dificuldades que a autarquia do setor energético vem enfrentando.
 "Há uma questão que para mim também é crucial, que é analisar o desempenho de determinados serviços. Temos municípios que conseguem fazer mais com os mesmos recursos, ou seja, há eficiência na aplicação do dinheiro. Acho que, quanto a isso, há muito o que se fazer no nosso município", finaliza o vereador.


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