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Polícia

Estado regulamenta lei que incentiva doações para segurança pública

Postada 05/12/2018



Empresas gaúchas agora podem destinar uma parte do que devem de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para reforçar o combate à criminalidade no Rio Grande do Sul. O decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Segurança Pública foi assinado pelo governador José Ivo Sartori em ato ontem, no Palácio Piratini. Por meio da parceria com a iniciativa privada, o governo do Estado espera ampliar e agilizar os investimentos para equipar as forças policiais.
“Representa o esforço coletivo de todas as instituições e organismos da sociedade que se sentem no desejo de colaborar na Segurança Pública. O poder público não consegue resolver todos os problemas sem o envolvimento de toda a sociedade. Esse é mais um legado que deixaremos para as próximas gerações, assim como outros nas áreas financeira, administrativa e social”, destacou Sartori ao agradecer a todos os envolvidos na construção e aprovação da Lei.
O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, reforçou que a legislação representa uma nova possibilidade de investimentos no combate ao crime, com o apoio da sociedade. “Em um país onde a insegurança se constitui em uma tragédia, não existe nenhuma verba constitucionalmente determinada para a Segurança Pública, como existe para a Saúde e para a Educação, por exemplo”, ressaltou.
Para o delegado regional da Polícia Civil de Ijuí, Ricardo Miron,  a nova lei é louvável e simboliza uma alternativa para resolver problemas que ainda não foram solucionados. “É uma atitude que precisa ser referendada por todos nós da segurança pública, pois realmente nós passamos por muitas dificuldades no decorrer dos últimos anos em virtude da falta de efetivo e também da falta de logística, como a renovação de frota, de viaturas, equipamentos eletroeletrônicos e que obviamente esses recursos vêm do Estado. O Estado, não tendo recursos suficientes para suprir as demandas,  quem vai sentir nós que estamos aqui na ponta,  na delegacia, nos comandos da Brigada Militar. Por isso, a gente vê com muita expectativa, com bons olhos essa atitude de governo de direcionar alguns tipos de arrecadação de ICMS para a segurança pública", salientou. 
Para Miron, a parceria público privada será necessário, visto que o setor público já não possui recursos suficientes para todos os segmentos. “Obviamente, o futuro me parece que é essa parceria do público privado, pois  melhora a nossa situação e nós podemos dar um serviço público de qualidade que vai beneficiar os empresários”, finaliza Miron. 


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