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"Estou respaldado na lei", justifica Jagmin

Postada 29/11/2018



Sob intensa pressão em função da publicização de salários elevados na Câmara de Vereadores, o presidente da Casa, Rubem Jagmin (PP), retomou a questão ontem, em conversa com o Grupo JM.
O parlamentar reafirmou sua posição sobre o imbróglio, afirmando que a existência de vencimentos de R$ 33,7 mil no Legislativo local está calcada em bases legais.
Jagmin voltou a citar a Lei Municipal 6.356/16, que indexa o teto salarial do prefeito ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor serve como base, também, para os demais funcionários municipais, segundo a redação da lei aprovada por unanimidade na Câmara em 2016.
A contestação que se faz é que, mesmo podendo legalmente contar com vencimentos de até 33,7 mil, o prefeito de Ijuí, Valdir Heck, possui subsídio nominal na casa dos R$ 21 mil, valor que poderia ser considerado para limitar os vencimentos dos demais servidores municipais.
Nas próximas semanas, o Ministério Público Estadual promete judicializar a questão, com a possibilidade, inclusive, de responsabilizar o presidente da Câmara pelo pagamento irregular dos salários.
"Tudo está na lei, estou respaldado na lei, não tenho medo nenhum. Sou o presidente número 71 da Câmara, e antes de mim nenhum presidente foi condenado a devolver dinheiro em função de salários de servidores públicos. Nenhuma ação está correndo, hoje, contestando os salários atuais, que estão respaldados na lei", justificou o parlamentar, citando parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), órgão que anualmente analisa as contas do Legislativo.
O presidente da Câmara de Ijuí também rebateu as críticas que tem recebido - principalmente por parte dos vereadores César Busnello (PSB) e Júnior Piaia (PCdoB) -, reduzindo os questionamentos a interesses políticos dos parlamentares.
"A legislação precisa ser cumprida, se não o bicho pega. Então estamos obedecendo a lei, e não entendo o que esses vereadores querem. Acho que no fundo querem mídia, falar no rádio, aparecer no jornal", rebateu o vereador do PP, que está na Câmara desde 2000, e que assumiu neste ano a Presidência da Casa pela primeira vez.
Nesta semana, o presidente da República, Michel Temer, sancionou reajuste de 16% nos subsídios dos ministros do STF. O valor saltou de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. Mesmo com a cifra balizando os salários dos funcionários locais, Jagmin garante que os quatro servidores que ganham supersalários na Câmara não receberão o mesmo reajuste.
"Não há nem orçamento para isso, o salário do prefeito, que serve de base segundo a lei, só será rediscutido em 2020", disse.
Estratégia política
Ainda segundo Jagmin, as críticas feitas acerca dos salários na Câmara são 'politicagem'. Sem citar nomes, o vereador afirma que atitudes demagógicas tentam sujar sua imagem no Legislativo.
"Isso aí tudo (o debate sobre o salários) é por causa da eleição da Mesa (Diretora) que vai acontecer em breve. Tentam levantar essa questão contra mim, mas eu estou tranquilo. Tem muita coisa que não posso falar", disse.
Indagado sobre se o intento de alguns colegas de Câmara é manchar sua imagem como presidente, Jagmin consentiu. "Realmente é isso aí. Mas estou totalmente dentro da lei, tenho uma assessoria jurídica eficiente, muito boa, com servidores que há décadas prestam bons serviços", finalizou.


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