Notícia

Política

MP moverá ação para derrubar supersalários na Câmara de Ijuí

Postada 28/11/2018



O Ministério Público Eleitoral de Ijuí confirmou, ontem, que vai protocolar ação judicial a fim de derrubar o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do quadro efetivo da Câmara de Vereadores de Ijuí.
Uma ação civil pública sobre o tema já havia sido ajuizada no MP. No entanto, o promotor de Justiça Valério Cogo confirmou que levará ação específica à 1ª Vara Cível do Fórum de Ijuí, no sentido de contestar o pagamento de R$ 33,7 mil a quatro servidores do Legislativo ijuiense.
O promotor não especificou o teor da ação, e afirmou que não se pronunciará sobre o tema. Ele se limitou a dizer que o objeto da ação será a Lei Municipal 6.356, aprovada em 2016, que estabeleceu o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como teto para o funcionalismo público municipal.
A contestação feita à legislação local se dá por sua suposta inconstitucionalidade, já que o inciso XI, do artigo 37 da Constituição Federal determina que os salários do funcionalismo público devem ser limitados pelo valor do subsídio do prefeito. A própria Lei Municipal 6.356 estendeu este subsídio ao limite no STF, embora na prática o chefe do poder Executivo receba, atualmente, pouco mais de R$ 21 mil.
Posição da Mesa Diretora
Na última sessão ordinária da Câmara na última segunda-feira, o vereador Júnior Piaia (PCdoB), integrante da Mesa Diretora do Legislativo, criticou duramente o presidente da Casa, Rubem Jagmin (PP), que, segundo ele, tem se negado a contestar internamente os altos salários pagos no Legislativo. 
"É verdade que não foi o presidente Jagmin que criou esse problema, mas acho que ele tem uma chance para enfrentar esta questão", disse na ocasião.
Procurado pela reportagem, ontem, o vereador Rubem Jagmin não quis se pronunciar, alegando que diversos pareceres jurídicos apontam que o valor dos salários está dentro do limite legal, sem possibilidade de contestação.
Outro integrante da Mesa Diretora a contestar a atitude do presidente da Câmara foi o vereador Beto Noronha (PT). Em conversa com a reportagem, ontem, ele afirmou que insistência de Jagmin em não debater o tema dos supersalários tem causado constrangimento entre muitos vereadores.
A vereadora Alexandra Lentz (PDT), 1ª vice-presidente da Câmara, não quis se posicionar sobre o tema, e o 2º vice-presidente do Legislativo, Edemilson Mastella (PDT), não foi localizado pela reportagem.


Edição Impressa


Ver Todas as Edições
Trabalhe no Grupo JM Espaço do Leitor - Assine - Anuncie -
Albino Brendler, 122, Centro, Ijuí-RS
(55) 3331-0300
[email protected] Desenvolvido por