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Presidente da Câmara se recusa a derrubar supersalários, diz Piaia

Postada 28/11/2018




A polêmica envolvendo o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores concursados na Câmara de Ijuí voltou ao plenário do Legislativo na noite de segunda-feira.
Em pronunciamento na tribuna, o vereador Júnior Carlos Piaia (PCdoB), que integra a Mesa Diretora da Casa como 1º Secretário, fez um histórico sobre as discussões acerca dos supersalários, atualmente pagos a quatro servidores do quadro efetivo da Câmara.
Na visão do parlamentar, a Mesa Diretora não poderia se omitir em debater o tema, e deveria, inclusive, formular ordenamento jurídico para derrubar os vencimentos na casa dos R$ 33,7 mil. No entanto, o próprio presidente da Câmara, Rubem Jagmin (PP), teria atuado para que os salários dos servidores não sofressem questionamento legal por parte do Legislativo.
A justificativa de Jagmin, apoiada pela assessoria jurídica do Parlamento, é de que a lei municipal de 2016 não pode ser revogada, sob risco de inconstitucionalidade da matéria. O argumento foi apresentado em reunião da Mesa Diretora, solicitada pelo vereador Piaia.
"Se nós encaminharmos a revogação deste teto, corremos o risco de o Judiciário considerar inconstitucional? Sim, os interessados podem arguir, mas estaríamos fazendo uma tentativa. Só que em uma reunião de Mesa, e está em ata, o presidente nos comunicou de que não vai entrar com esse projeto. Os demais integrantes da Mesa ficam de mãos atadas, porque é preciso que o ordenador de despesas faça esse encaminhamento", relatou Piaia.
"É verdade que não foi o presidente Jagmin que criou esse problema, mas acho que ele tem uma chance para enfrentar esta questão", completou o vereador na tribuna, afirmando que não há prejuízos ao Legislativo em caso de frustração na tentativa de reduzir o valor pago aos quatro servidores que ganham supersalários.
Na sequência, o vereador César Busnello também teceu duras críticas ao presidente da Câmara por barrar a contestação legal dos supersalários. A revogação de incisos da lei que permite a paridade de salários da Câmara com o valor pago aos ministros do STF já havia sido tema de projeto apresentado em outubro, pelo vereador César Busnello (PSB).
No entanto, o departamento jurídico da Câmara impediu a análise do projeto por parte de outros vereadores, emitindo parecer de 'vício de origem' à matéria.
Ainda na tribuna, o vereador Antônio Hintz de Lima (PP), que assumiu a vaga após licença de 30 dias do titular Andrei Cossetin (PP), garantiu que parte da bancada do partido é favorável à revogação dos supersalários.


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