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TRE-RS cassa liminar que afastava Pretto do cargo de vereador

Postada 19/07/2018



Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), assinada pelo desembargador João Batista Pinto Filho, cassou a liminar pedida pelo juiz eleitoral Guilherme Eugênio Mafassioli Corrêa, que afastou das funções de vereador Darci Pretto da Silva, do PDT. Com isso, o edil poderá voltar às funções na Câmara Municipal. 
Na última semana, foi publicada a sentença do juiz eleitoral, que julgou procedente o pedido feito contra o vereador e líder da bancada do PDT no poder Legislativo, para que seu diploma fosse cassado. A sentença decorre de investigação realizada pelo Ministério Público Eleitoral desde 2016, para apurar a prática de crimes eleitorais por candidatos durante as eleições municipais. A operação, que recebeu o nome de Caixa de Pandora, também tem como alvo o vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT).
“Isso judia o estado nervoso de qualquer cidadão. Principalmente daquele que, como eu, teve seu direito pisoteado. A decisão, publicada na última semana, demonstrou claramente que o julgador não teve a imparcialidade devida que cabe a um juiz”, disse Pretto, completando que “além de o juiz eleitoral da nossa Comarca pisotear a prova, tanto testemunhal quanto material, também pisoteou a legislação”.
A lei, de acordo com o vereador, é clara e diz que, quando ocorrer caso de cassação de diploma, de qualquer político, o efeito suspensivo da decisão deve ser automático. Ele reforça citando o Código Eleitoral, artigo 257 e inciso 2º, que diz: “O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo”.
“Ele [juiz] inventou o afastamento imediato em sua decisão. Talvez porque soubesse que, no Tribunal Regional Eleitoral, iríamos reformar todo esse processo, que é inválido, de má fé. Tivemos que recorrer ao TRE para corrigir essa aberração jurídica.”
De acordo com Pretto, o mérito será discutido, no Tribunal, em segundo grau, através do recurso já protocolado na Justiça Eleitoral. “Tenho certeza de que vamos fazer ressurgir a verdadeira justiça na decisão em segunda instância, para cassar de vez toda essa sentença”, destacou. 
A sentença favorável à cassação do seu diploma eleitoral também condena o vereador a pagar multa de dez mil Ufirs – Unidades Fiscais de Referência, correspondente a R$ 10.641,00. O juiz também declara, em seu despacho, a inelegibilidade de Pretto pelo prazo de oito anos.


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