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Política

Senadora volta a reforçar fim do mandato vitalício no STF

Postada 02/07/2018



A senadora do Progressistas, Ana Amélia Lemos, levou à tribuna do Senado, nesta semana, sua preocupação quanto à insegurança jurídica no Brasil. Disse que, no momento em que a operação Lava Jato representa para a sociedade brasileira uma espécie de “purgação” de um País onde a impunidade impera e onde a corrupção se alastra por todos os níveis, ocorre uma invasão de competências e prerrogativas entre os poderes.
“O poder Judiciário, e especialmente a Suprema Corte, está judicializando a política. Enquanto o Executivo enche essa Casa de medidas provisórias, nós ficamos aqui perturbados com o que decidimos e aquela Casa, do outro lado, não respeita”, afirma, referindo-se à derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, do voto impresso nas eleições de outubro. Na prática, os ministros decidiram suspender o artigo da minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), que estabeleceu: "No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado". Prevaleceu no plenário do STF o entendimento da Procuradoria Geral da República de que o voto impresso coloca em risco o sigilo do voto. Ana Amélia entende que a decisão é uma interferência direta nas deliberações do Congresso Nacional.
“Precisamos entender a razão e a natureza que têm os ministros da Suprema Corte. O ministro Gilmar Mendes, indicado pelo ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, era chamado de líder de governo no Supremo. Hoje é chamado de companheiro pelos petistas, porque ele ajuda nas liberações”, afirmou.
Na avaliação da senadora, a Suprema Corte está “indo para um lugar, um lado bastante perigoso”. “Temos que caminhar para acabar com a vitaliciedade no STF, como propõe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está nesta Casa e que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça”, destacou. Ana Amélia é relatora da PEC que altera a composição dos ministros da Suprema Corte e acaba com a vitaliciedade, estabelecendo mandato de 10 anos. A proposta aguarda análise do plenário.
 



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