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Política

Maioria acata veto parcial do prefeito

Postada 12/06/2018



Chegou ao fim o debate que se arrastava desde o início deste ano. Ontem, durante a sessão ordinária do poder Legislativo, os vereadores decidiram acatar o veto parcial do prefeito Valdir Heck e liberar o horário de funcionamento do comércio local, sem que seja necessária convenção coletiva para o trabalho aos domingos.
Em uma votação secreta - criticada pelo vereador do Progressistas, Andrei Cossetin, que requer há tempos transparência nas ações do Legislativo -, foram contabilizados 13 votos favoráveis ao acatamento e dois contrários. 
Antes de justificar a sua posição e da bancada do PDT, o líder Darci Pretto da Silva afirmou que o tema foi um dos que mais teve repercussão na Casa nesta legislatura. Questionou se pelo conteúdo, pelas posições contrárias ou pelos interesses. Destacou que a posição do prefeito, de vetar o parágrafo único, foi baseada num parecer jurídico que discorda, por entender que não há inconstitucionalidade no projeto. 
O texto aprovado pelo Legislativo  diz que "o horário de abertura e fechamento do comércio no município será livre". No entanto, em seu parágrafo único - este vetado, estabelecia que "nos domingos e feriados os estabelecimentos comerciais poderão abrir se atendidos os pressupostos da legislação federal, que regulamenta a matéria, e os incisos III (ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas) e VI (é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho) do Artigo 8º da Constituição Federal".
Pretto afirmou, na tribuna, que a maioria da bancada havia decidido por acatar o veto e que a sua posição pessoal não poderia se sobrepor a dos colegas. "Mas acredito que a lei será inconstitucional agora, depois que acatarmos o veto. Ela dá a entender que não respeitaremos regra alguma. Quero, agora, que o Judiciário se manifeste", disse.
Junior Piaia (PCdoB) manifestou seu voto contrário ao veto e disse que o Igam - Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos havia feito uma leitura diferenciada do projeto. O parecer destaca que os incisos, constantes do projeto, determinam a participação dos sindicatos, não a obrigatoriedade de uma convenção coletiva, por exemplo. "Não há razões jurídicas para o veto", disse. 
Beto Noronha (PT) disse que esteve em Bento Gonçalves e Caxias do Sul e que, ao contrário do que pensava, encontrou poucas lojas abertas aos domingos e pouco movimento no comércio. Destacou que a população não tem poder aquisitivo. Lembrou, ainda, que o Executivo pecou em não manter uma empresa na cidade. 
Jorge Amaral, do Progressistas, foi à tribuna para parabenizar a população local por ter pressionado, através das redes sociais, os vereadores que eram contrários ao horário livre do comércio. Disse, ainda, que hoje o Executivo já deveria ir atrás de empresas interessadas em se instalar na cidade.
Marildo Kronbauer, o Mutly, do PDT, disse que buscará os dados de quantos desempregados existem atualmente em Ijuí. E afirmou que confrontará os números daqui a um ano, com a vigência do horário livre. 
Pretto voltou à tribuna e disse que a lei não é tão vitoriosa quanto parece. E que talvez seja prejudicial para muita gente. Destacou que os comerciários vão trabalhar aos finais de semana porque precisam de dinheiro ou porque serão ameaçados por seus patrões. Afirmou, ainda, que a direita sabe muito bem 'maquiar' uma situação para inverter a verdade. "Quero que o secretário do PP saia do seu gabinete e vá em busca de empresas. Ou para que serve o secretário de Desenvolvimento Econômico? Para ganhar R$ 12 mil por mês?", disse, referindo-se ao titular da pasta, Antônio Tambara.
O  pronunciamento foi o estopim para mais uma discussão no plenário, envolvendo Pretto e Amaral. Na tribuna, Jorge Amaral afirmou que Pretto havia sido secretário no governo passado e que não havia feito algo para buscar investimentos. "O senhor não ganhava R$ 12 mil também? Não venha colocar areia nos olhos dos outros", afirmou.
Enquanto Pretto tentava se defender no plenário, Amaral continuava sua fala, dizendo que o colega tinha "uma incoerência tão grande" que foi incapaz de manter seu voto. "Algo aconteceu, vereador. E eu não gosto de quem muda de ideia. Quem muda de ideia, deixa suspeitas", afirmou, dizendo, ainda, que não imaginava que Pretto fosse tão demagogo.
César Busnello, do PSB, sugeriu que a lei volte a ser avaliada em um ano. E se não houver mudanças positivas, que os vereadores voltem a modificá-la.


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