Notícia

Economia

Redução pretendida no diesel é inviável

Postada 11/06/2018



Nesta semana, ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que o desconto integral de R$ 0,46 no preço do óleo diesel ainda pode levar alguns dias para chegar na bomba, dependendo do estoque de diesel nos postos.
O governo se comprometeu a zerar a Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico), que provocará redução de R$ 0,04 por litro. Outros R$ 0,12 viriam através da redução do Pis/Cofins, destinados à seguridade social. O restante da redução de preços advém do subsídio de R$ 0,30 que será feito pela Petrobrás, e que será ressarcido através da redução outros tributos de fontes variadas, como ICMS, cuja responsabilidade de cobrança é dos Estados.
Para muitos especialistas, porém, é improvável que o governo consiga alcançar o desconto total de R$ 0,46 para o diesel em todo o País.
"Os descontos anunciados para Pis/Cofins e Cide são gerados na origem, ou seja, nas refinarias. No entanto, o preço final do produto tem outras questões como o transporte, o lucro de distribuidoras e postos e, também, o ICMS, cujo cálculo é estadual e realizado sobre preços estimados de venda. Então, logicamente, a redução de R$ 0,46 vai reduzir o recolhimento de ICMS também, mas não quer dizer que, efetivamente, esse desconto chegará às bombas", avalia o advogado tributarista Valmor Aliev.
Em discursos mais contundentes, o presidente da República, Michel Temer, chegou a afirmar que poderia utilizar poder de polícia nos postos, a fim de garantir que os descontos cheguem aos consumidores finais.
"A cadeia produtiva tem liberdade de preço. A maior prova é que, mesmo antes do decreto que subsidia o diesel, havia grandes variações entre os postos de combustíveis. Então não há como garantir que, em cada um dos postos, haverá essa redução. Como no nosso País não existe mais o tabelamento de preços, é difícil fiscalizar e chegar à conclusão de que os R$ 0,46 estão sendo repassados pelos postos, porque os próprios estabelecimentos não terão acesso à totalidade desse subsídio", avalia Valmor Aliev. "Usar a polícia ou o Procon é cabível quando existe abusividade de preços. Agora, quando há variação de cinco ou seis centavos, é algo justificável em função de todas as variantes do combustível que chega às bombas", completa.
A regulamentação da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel foi divulgada ontem pelo governo. A expectativa é que o valor menor chegue aos postos em julho.


Edição Impressa


Ver Todas as Edições
Trabalhe no Grupo JM Espaço do Leitor - Assine - Anuncie -
Albino Brendler, 122, Centro, Ijuí-RS
(55) 3331-0300
[email protected] Desenvolvido por