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Burocracia emperra distrito industrial

Postada 11/06/2018



Estabelecida como uma das principais políticas públicas de fomento ao empreendedorismo industrial em Ijuí, a criação de distritos industriais, com concessão de terrenos municipais a empresas privadas, não tem se mostrado eficiente nos últimos anos.
A designação de áreas para a expansão de empresas locais resultou na criação de nove distritos industriais em Ijuí nas últimas décadas, e a última empreitada neste sentido é que ainda não colheu seus frutos.
Em 30 de dezembro de 2015, a Câmara de Vereadores de Ijuí aprovou 30 projetos de lei estabelecendo a "cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras" a empresas de diversos ramos do setor industrial do município.
A área a ser ocupada, localizada às margens da BR-285, foi fracionada em lotes para que cada empresa ocupasse um imóvel, com tamanho condizente com a atividade a ser desenvolvida.
Em contrapartida, os contemplados com terrenos teriam algumas obrigações, como a construção das instalações em um período máximo de três anos. Após o período de cinco anos, caso cumprissem todas exigências legais, as empresas teriam a posse definitiva dos terrenos.
Aprovado no fim de 2015, ainda na gestão do prefeito Fioravante Batista Ballin, o novo distrito industrial começou a enfrentar problemas logo no início de 2016.
Os empresários beneficiados alegavam que a modalidade legal de repasse, a cessão, impedia que as áreas fossem dadas em garantia para a obtenção de financiamentos. Os recursos, segundo os empreendedores, eram vitais para as benfeitoras exigidas pela lei.
Por isso, no fim de 2016, a prefeitura refez ordenamentos legais para adaptar a forma de concessão a algumas empresas e permitir que utilizassem as áreas como garantia bancária. Nem todas as 30 beneficiadas, porém, necessitavam de recursos pela via de financiamentos.
Desafio passa para nova gestão
A responsabilidade ficaria, então, com a nova administração municipal, chefiada pelo prefeito Valdir Heck, que assumiu o Executivo em janeiro de 2017. Desde então, diversas tentativas de dar efetividade ao novo distrito industrial têm sido feitas.
Ainda no primeiro semestre de 2017, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico se encarregou de resolver o caso, encaminhando benfeitorias nos terrenos, como abertura de ruas e instalação de rede elétrica.
Foi então que problemas burocráticos começaram a aparecer. Uma série de regularizações legais precisam ser feitas no terreno, que ainda não está legalmente dividido. Houve, por exemplo, problemas de medição dos imóveis, e empresas beneficiadas relatam ter recebido até sete versões diferentes da planta do terreno.
Ao pressionar o poder público, as empresas solicitam a matrícula individualizada do imóvel cedido, para poder iniciar as operações. O documento não é disponibilizado, justamente porque o poder público não tem conseguido encaminhar esta questão.
 "Nós fizemos a minuta de um projeto, adequamos para que a lei atenda a necessidades práticas, mas precisamos de pareceres legais que não estão prontos. A formatação jurídica é essencial, mas é algo que ainda está sendo elaborado", alega o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Tâmbara.
A intenção, segundo ele, é encaminhar a regularização da área após a aprovação da nova lei e, na terceira etapa, fazer a individualização dos terrenos.


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