Notícia

Região

Amuplam define prioridades para levar à Marcha dos Prefeitos

Postada 03/05/2018



Promovida anualmente desde o ano de 1998, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios se tornou o maior evento político em número de autoridades do mundo. Em sua 21ª edição, o encontro ocorre neste ano entre os dias 21 e 24 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado em Brasília, em parceria com as entidades estaduais e microrregionais municipalistas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – organizadora do evento – destaca que a Marcha é o momento de o Congresso Nacional, o Executivo Federal e os demais poderes do Estado Brasileiro se reunirem com os municipalistas para fazer avançar as principais demandas dos Entes locais. Em 2017, o evento reuniu mais de oito mil participantes na capital federal.
"No ano passado, tivemos importantes conquistas neste evento, liderado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que trabalha em prol da união em todo o País", avalia o presidente da Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplam) e prefeito de Condor, Valmir Land.
A entidade definiu quatro prioridades para a região, a primeira delas está relacionado ao pacto federativo. "Um assunto antigo, mas que sempre volta à pauta, porque a maior fatia dos tributos dos Municípios fica na União, 25% para o Estado, e da receita geral o mínimo vem para as prefeituras", explica.
Além disso, será debatida a lei 8.666/1993, das Licitações; a reformulação da Lei 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre entidade pública e privada; e a revogação da Lei Kandir, de 1996, que representou a perda de receitas no Estado e, consequentemente, dos municípios. "Sabendo que as duas principais fontes de arrecadação dos Municípios são o FPM e o ICMS, então queremos pedir à CNM agilidade, dentro do Congresso Nacional, para revogar esta lei que vem ocasionando prejuízo de bilhões em nosso Estado", acentua.
 


Edição Impressa


Ver Todas as Edições
Trabalhe no Grupo JM Espaço do Leitor - Assine - Anuncie -
Albino Brendler, 122, Centro, Ijuí-RS
(55) 3331-0300
[email protected] Desenvolvido por