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Réus do caso Kiss não irão a júri

Postada 04/12/2017



O 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, na última sexta-feira, que os quatro réus do processo principal que apura as responsabilidades pelo incêndio na boate Kiss não serão julgados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, eles serão julgados por um juiz criminal de Santa Maria. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
O julgamento terminou empatado em 4 a 4 — como não foi formada maioria, o placar beneficia os réus. A decisão atende recurso de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, que solicitaram que o julgamento fosse feito por um juiz. Eles respondem em liberdade por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio, referente aos feridos. 
Primeiro dos oito a votar, o desembargador e relator do caso,  Victor Luiz Barcellos Lima, acolheu os embargos infringentes e deu o voto a favor dos réus de derrubar o júri popular. 
"Como se sustentar que vítimas não morreram por circunstâncias alheias aos autores do homicídios?", questionou, fazendo duras críticas ao Ministério Público, responsável pela denúncia. "A prova apresentada não indica conduta dolosa dos acusados".  
Além de Barcellos, votaram a favor dos réus os desembargadores Manuel José Martinez Lucas, Luiz Mello Guimarães e Honório Gonçalves da Silva Neto. 
Já os desembargadores Rosaura Marques Borba, Sylvio Baptista Neto, Jayme Weingartner Neto e José Antônio Cidade Pitrez votaram contra os réus e a favor do júri. 
Os desembargadores José Ricardo Coutinho Silva e Sandro Luz Portal estiveram ausentes. O Ministério Público anunciou, na sexta-feira, que vai recorrer para manter o julgamento pelo Tribunal do Júri. 
"Nós não nos conformamos com esta decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, vamos percorrer todas as instâncias judiciais necessárias para revertê-la e levar os acusados a julgamento pelo tribunal popular", afirmou o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, logo após ser informado da decisão.
De acordo com o procurador Silvio Munhoz, que assinou o parecer do MP e atuou na sessão, o empate na votação escancarou a divergência entre os desembargadores, a própria controvérsia do caso e, por isso mesmo, deveria ser levado a júri.
Em março, a 1ª Câmara Criminal manteve, por dois votos a um, a decisão de primeiro grau que leva os réus a júri, por entender que os acusados agiram com dolo eventual (assumiram o risco de matar). Porém, como não houve unanimidade, os acusados entraram com embargos infringentes.


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