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Coluna Alexandre Garcia

Publicada 17/04/2017

A Reforma da Previdência e a recuperação ameaçada (I)

A pior realidade que poderia acontecer, em termos de ajuste das contas públicas, em busca de uma retomada do crescimento econômico, está se cristalizando. É sabido que o Brasil precisa equacionar o déficit crescente de suas contas públicas. A PEC dos Gastos Públicos veio com esse objetivo, porém, é sabido também que ela só terá efeito positivo nestas contas se as reformas estruturais tiverem êxito. Ora, já na principal delas, a Reforma da Previdência, o processo caminha para uma “meia sola” insuficiente. O governo, desejando dar uma resposta política ao país e, principalmente, uma resposta ao mercado, acelera uma reforma onde o debate construtivo deixa a desejar e, diante das pressões sociais e políticas, cede em demasia. Parte da sociedade, a mais radical, se posiciona contra o processo muito mais por questões ideológicas do que por conhecimento de causa. Outra parte assume uma atitude contemplativa, sem entender exatamente o que está em jogo e, na maior parte dos casos, aceitando discursos mentirosos ou pouco esclarecedores. Uma terceira parte acredita na importância da reforma, porém, não tem muita certeza quanto ao nível em que ela deve ser realizada. No centro de toda esta situação temos um Congresso Nacional que, mais uma vez, vira um balcão de negócios onde o ajuste da economia nacional, pensando nas gerações futuras, é o que menos importa. Enfim, um executivo que, por estar indiciado igualmente nos escândalos de corrupção, se mostra enfraquecido em sua capacidade propositiva. Resultado: o mundo nos olha e, a cada dia que passa se convence, como muitos brasileiros, que desta forma o país não sairá do marasmo econômico.

O FMI, por exemplo, já avança que a economia nacional, em 2017, deverá crescer apenas 0,2%, isso se os ajustes e reformas forem realizados a contento. Se é verdade que a reforma da previdência precisa se adequar ao possível, também é mais verdade que o risco de deixarmos esse possível em um estágio largamente insuficiente está cada vez mais presente. Até agora, em tudo que o governo já cedeu nesta reforma, a economia calculada nas contas públicas recua dos esperados R$ 800 bilhões para R$ 630 bilhões nos próximos 10 anos, havendo cálculos que indicam uma economia de apenas R$ 430 bilhões no período. Se isso for confirmado, não só o processo travará o ajuste das contas públicas como logo adiante a sociedade será obrigada a realizar uma nova reforma previdenciária, com um custo econômico e social ainda maior. (segue)

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