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Coluna Argemiro Luís Brum

Publicada 13/10/2017

PREVIDÊNCIA: A REFORMA É NECESSÁRIA (Final)

Na sequência das conclusões apontadas pelo estudo da FGV (Revista Conjuntura Econômica, julho/17, pp. 8-11), tem-se ainda: 4) Mesmo que seja impossível zerar os aumentos reais, é fundamental, do ponto de vista da sustentabilidade fiscal, evitar que parte substancial dos ganhos de produtividade da economia sejam repassados para aposentadorias e pensões; 5) Como sugere o Resultado 3, visto em nosso comentário do dia 05/10 (se todos os benefícios forem reajustados de acordo com o aumento da produtividade, os gastos previdenciários atingem a 12,1% e 17,8% do PIB, respectivamente, em 2040 e 2060, tanto no cenário base quanto no cenário otimista), neste último caso a desejada aceleração da produtividade no Brasil será inteiramente neutralizada como instrumento para ajudar a reequilibrar as contas do sistema previdenciário. Para além destes resultados da FGV, algumas outras considerações merecem atenção no encerramento desta nossa análise: 1) O Brasil economizaria anualmente em torno de R$ 50 bilhões (em valores atualizados) em despesas da Previdência se todos os benefícios já fossem limitados ao teto; 2) Hoje o teto da Previdência é de R$ 5.531,31 (2017) para trabalhadores do setor privado e servidores públicos a partir de 2013, desde que tenham acesso a previdência complementar; 3) Se a reforma for aprovada, todos os servidores públicos (federais, estaduais e municipais) terão prazo de dois anos para criarem a previdência complementar. A partir daí o teto valerá para todo servidor contratado após 2013; 4) Os servidores que ingressaram antes de 2013 não terão seus benefícios limitados, ou seja, o efeito da reforma será no longo prazo; 5) O Brasil, em 2015, gastou 3,5% do PIB com benefícios de servidores públicos. Isto é mais do que qualquer um dos 34 países da OCDE (grupo de nações mais desenvolvidas); 6) Portanto, custa muito caro aos brasileiros garantir renda mais alta a uma parcela da população (os servidores públicos que ganham acima do teto); 7) Só em aposentadorias, o valor economizado com o teto em 2015 (R$ 41,1 bilhões) seria suficiente para financiar o Bolsa Família ou quase todo o pagamento dos benefícios para pobres idosos ou deficientes (BPC/Loas); 8) O limite dos vencimentos também reduziria a desigualdade. Segundo o Pnad, os benefícios acima do teto eram só 3,5% do total, mas representavam 20,9% da renda de aposentadorias. Ou seja, uma brutal concentração de renda. Com o teto, essa fatia cairia para 12,7% e só os 10% mais ricos seriam afetados pela medida; e 9) dando números aos privilégios, em 2016, por exemplo, o país gastou em média cerca de R$ 29 mil com cada aposentadoria do Legislativo; R$ 22 mil no Judiciário; R$ 9,7 mil com militares; e R$ 7,6 mil com servidores públicos civis. O benefício médio do aposentado do setor privado ficou em torno de R$ 1,3 mil.

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