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Coluna Argemiro Luís Brum

Publicada 24/08/2017

CONTAS PÚBLICAS: FRACASSO E REAÇÃO (I)

A revisão para cima no rombo das contas públicas, feita pelo governo dias atrás, cristaliza o fracasso da equipe econômica em conter as despesas públicas, além de confirmar que ela superestimou as receitas, negando a realidade óbvia de um ambiente econômico recessivo. Sem falar que parte do rombo adicional deste ano foi causado pelo próprio executivo, ao “distribuir” verba pública aos parlamentares em busca de “salvação” política, diante das acusações provenientes dos diretores da J&F/JBS.

As correções no déficit primário confirmam igualmente que o quadro econômico nacional é muito mais difícil do que inicialmente se podia imaginar. Senão vejamos: a meta de resultado primário é o principal mecanismo de controle das contas públicas e, por consequência, da dívida pública. Hoje, a dívida pública total brasileira soma cerca de R$ 3,4 trilhões (ao câmbio atual, algo em torno de US$ 1,08 trilhão). O resultado primário (superávit ou déficit) é a diferença entre a arrecadação do governo e as chamadas despesas primárias, que não incluem os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

Assim, quanto mais crescer o déficit primário, mais cresce a dívida pública e mais o Estado se inviabiliza, transferindo para o restante da economia a conta, fato que, mais dia menos dia, provoca crises tão sérias quanto for a incapacidade de controlar tal dívida. Ora, o governo brasileiro acaba não apenas de aumentar o rombo do déficit primário para 2017 (o déficit passou dos previstos R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões), mas igualmente para os anos seguintes, demonstrando que, mesmo com a PEC dos Gastos Públicos aprovada, não espera cortes eficientes nos gastos públicos e/ou que a economia reaja a contento para puxar as receitas de forma consistente.

Assim, para 2018 o déficit primário previsto sai de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões deste ano (uma diferença, entre o esperado e o agora previsto, maior do que em 2017). Para 2019, a situação se mostra ainda pior, pois o déficit de R$ 65 bilhões mais do que dobrou na nova projeção, ficando agora em R$ 139 bilhões. Enfim, para 2020, o esperado superávit de R$ 10 bilhões (o primeiro desde 2013), passa agora a ser um déficit de R$ 65 bilhões. O que indica tal quadro? Que, mesmo esperando um início de recuperação econômica, talvez com o PIB chegando a 3% ao ano até 2020, o que melhoraria a arrecadação, os gastos públicos, em grande parte apenas para manter a ineficiente máquina pública, serão ainda maiores.

O quadro se mostra ainda mais difícil se analisarmos a evolução da dívida pública bruta em relação ao PIB nacional. Ela passa de 51,3% em 2011 para 78,2% em 2018 (em projeção). Isso representa um aumento de 52,4%, na relação, em apenas sete anos. Um desastre! (segue)

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