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Coluna David Antônio dos Santos

Publicada 02/06/2020

PORQUE ATÉ O DIA 10/06?

Por conta da pandemia de coronavírus, a Receita Federal alterou o seu calendário para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, inicialmente marcado para dia 30 de abril, ganhou mais 60 dias e agora as declarações podem ser entregues até o dia 30 de junho. Ou seja, multas por atraso, só para quem entregar a partir de 1º de julho.
Porém, vale ficar atento, já que o prazo para as restituições não foi alterado. Ou seja, quem já entregou pode começar a receber já a partir de maio. O primeiro lote, que pago no dia 29, priorizou idosos, portadores de deficiência e portadores de doenças graves. Aliás, nesse aspecto, a Receita trouxe uma novidade neste ano. Uma redução de sete para cinco lotes de restituição. Até o ano passado, elas aconteciam de junho a dezembro, em sete lotes. Neste ano, o número de lotes caiu para cinco e os pagamentos serão feitos de maio a setembro.
Quem declara Imposto de Renda em 2020?
De acordo com a Receita Federal estão obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda os contribuintes que
Receberam rendimentos tributáveis (como salários, pensão judicial e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil.
Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
Tiveram, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
Tinham, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2019.
Se você é MEI, deve entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física somente se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês). Ou seja, se a sua parcela tributável do lucro é maior que este valor, você é obrigado a declarar.

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