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Coluna David Antônio dos Santos

Publicada 27/04/2020

Ética na profissão de perito

No mês em que comemoramos o dia do Profissional da Contabilidade, destaco uma das 48 (quarenta e oito) prerrogativas de nossa profissão, elencadas nos arts. 25 e 26 do Decreto-lei 9.295/46. A função pericial contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos, destinados a levar a instancia decisória elementos de prova necessária a subsidiar a justa solução do litigio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer contábil.
A ética profissional contábil está vinculada aos princípios ideais do comportamento, proibições e permissões, formados pelo uso e costume, como, por exemplo:
1.Honestidade – remente à prática de atos de probidade;
2.Imparcialidade – o que torna os comportamentos tendenciosos, defesos. A imparcialidade tem lastro no ceticismo e na asseguração contabilística, quando da revelação de indícios ou evidências;
3.Confidencialidade – são os atos profissionais vinculados à confidencialidade das informações obtidas em decorrência do exercício de um cargo;
4.    Independência de juízo científico – são os atos profissionais vinculados à escolha de métricas contábeis, teorias, doutrinas e métodos de investigações;
5.Respeito às leis – por meio de uma interpretação, lastreada no princípio da epiqueia (justiça, equidade) contabilística;
6.A proibição de tergiversar – torna defeso o uso de evasivas e de subterfúgios, desculpas; ou qualquer tipo de embaraço na pronúncia do diagnóstico de um exame pericial.
A moral está ancorada no livre arbítrio, ou seja, na liberdade para escolher o caminho e a ética, decorre de uma normatização do CFC, reguladora das boas práticas periciais.
A ética pericial, dá primazia à vivência científica, com dedicação ao estudo e à contemplação dos atos e fatos, considerando a probidade, a equidade, a razoabilidade e a proporcionalidade.  Considerando o viés epistemológico, a moral está ligada a uma consciência individual sensível e imediata do que seja justo. Enquanto a ética, é caracterizada pela percepção coletiva do que seja justo, segundo os ditames de norma escrita. Portanto, segundo essa concepção epistemológica, os peritos são livres para agir, segundo seu livre arbítrio no campo da moral, mas somente na ética é que são visualizados os pesos e contrapesos dos valores coletivos da profissão, o que caracteriza o caminho é uma padronização das ações.
Chamo atenção aos peritos, o CFC através da Deliberação nº 55 de 16/04/2020, face ao Covid-19 e considerando que a NBC PG 12 que regulamenta o Programa de Educação Continuada, aprovou para este ano a redução para 20 (vinte) o mínimo de pontos a ser cumprido pelos peritos, de acordo com a tabela:
Aquisição de conhecimento    Mínimo 4 pontos
D o c e n c i a    Limitado a 10 pontos
Atuação em Banca    Limitado a 10 pontos
Produção Intelectual    Limitado a 10 pontos
Parabéns aos colegas Profissionais da Contabilidade, que diuturnamente mensuram as mutações do patrimônio das empresas e pessoas físicas, com ética e moral elevados.

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