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Coluna David dos Santos

Publicada 24/03/2020

NÃO VOU FALAR!

Mas como não falar! Como não aplaudir, torcer, orar pelos trabalhadores que não poderão ficar em casa, como manda o bom senso, sim estou falando dos policiais, dos garis, dos trabalhadores em farmácias e aí incluo todos aqueles que trabalham em hospitais, clinicas, laboratórios, os agentes funerários.
Todos esses e mais algumas profissões, estão na linha de frente, administrando o estresse do trabalho sem descano, e pior, com o risco eminente da exposição ao vírus. Nosso profundo reconhecimento, admiração, respeito e oração para sua saúde.
Apesar das escorregadas verbais, e foram muitas do nosso presidente, na prática o seu governo através de seus ministros e assessores, tem tomado medidas, principalmente na área econômica, que visam minimizar a crise deflagrada por essa peste que é o coronavirus.
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória permitindo a suspensão de contratos de trabalho e de salários por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A MP 927 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo (22/3).
A medida provisória também estabelece que:
•o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes.(é o que rezava o art. 18 da MP revogado pelo presidente ontem).
•acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição
•benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos
A MP estabelece ainda, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus:
•teletrabalho (trabalho à distância, como home office)
•regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública
•suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais
•antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
•concessão de férias coletivas
•aproveitamento e antecipação de feriados
•suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
•direcionamento do trabalhador para qualificação
•adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
•adiamento por três meses do pagamento do Simples Nacional.
Ressalto que até a hora em que enviei esta coluna, somente o art. 18 da MP fora revogado.

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