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Coluna David dos Santos

Publicada 15/08/2018

GANHO DE CAPITAL

Faz parte de nossos tributos o imposto chamado Ganho de Capital, que é a diferença positiva entre o valor da alienação dos bens e o respectivo custo de aquisição atualizado monetariamente até 31/12/1995; o valor de transferência dos bens ou direitos entregues para integralização de capital e o respectivo valor constante em Declaração de Ajuste Anual, ainda o valor de mercado atribuído na transferência do direito de propriedade a herdeiros e legatários, na sucessão causa mortis, a donatários, inclusive em adiantamento de legítima, ou a ex-cônjuge na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, e o valor constante na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou do ex-convivente que os tenha transferido.
Estão sujeitos à apuração do ganho de capital as operações que importam em alienação a qualquer título, bens móveis, imóveis ou direitos de qualquer natureza tais como casa, apartamento, terreno, terra nua, sala ou loja, veículo, aeronave, embarcação, joia, objeto de arte, direito de autor, título de clube, quota ou quinhão de capital, ou ainda recebeu parcelas relativas à alienação a prazo efetuada em anos anteriores, cuja tributação foi diferida, ou efetuou quando equiparada a pessoa jurídica alienação de bens moveis, imóveis não abrangidos pela equiparação.
Estão dispensados do preenchimento e consequente pagamento do imposto:
- a alienação de imóveis adquiridos até 1969; 
- alienação de bem ou direito ou conjunto de bens de mesma natureza – ou seja, aqueles que guardam as mesmas características entre si, tais como automóveis e motocicletas, imóvel urbano e terra nua - em um mesmo mês de valor até:
- R$ 20 mil no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;
- R$ 35 mil nos demais casos e
- alienação por valor igual ou inferior a R$ 440 mil do Único bem imóvel que o titular possua, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.
A isenção incide também sobre a  alienação de imóveis residenciais, desde que o alienante no prazo de 180 dias contados da celebração de contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóvel residencial localizado no Brasil.
A alíquota mais usual, para alienação até R$ 5 milhões é de 15% sobre o ganho de capital.
No caso de permuta com recebimento de torna, em dinheiro, para efeito dos limites de R$ 20 mil R$ 35 mil e de R$ 440 mil deve ser considerado o valor total da alienação e não apenas o valor da torna.

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