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Coluna Nilton Kasctin dos Santos

Publicada 20/11/2017

Cenário apocalíptico sobre agrotóxicos

A ANVISA acaba de liberar o registro e comércio de um dos agrotóxicos mais perigosos já inventados. O benzoato de amamectina. É para lagarta da soja, principalmente a helicoverpa, que não morre com os outros venenos extremamente tóxicos que já são aplicados em larga escala em todas as lavouras de soja do Brasil. Mas mata todo e qualquer inseto, microorganismo e outros, inclusive os subterrâneos (como minhocas), pois penetra cerca um metro na terra.
A mesma ANVISA havia proibido esse veneno em 2010, por ser muito perigoso. Agora que o governo Temer mudou os técnicos desse Órgão, vem a liberação, sem qualquer base científica, apenas porque o agronegócio pediu. Uma decisão política.
Mas não é só. Não há sequer um sinal de luz no fim do túnel que possa representar alguma esperança de escaparmos dos efeitos dos agrotóxicos. Pelo contrário. O que se avizinha é um cenário apocalíptico. Tramitam no Congresso Nacional projetos para acabar de vez com a atual legislação de agrotóxicos. E liberar tudo. Nosso Congresso, formado por deputados e senadores fazendeiros, está em vias de transformar o Brasil em um grande Paraguai em termos de controle de agrotóxicos. 
Destaco o Projeto de Lei n.º 3200/2015, do Deputado gaúcho Luis Antonio Covatti, que começa mudando o nome dos agrotóxicos para “defensivos fitossanitários”. O objetivo da mudança do nome é fazer com que os consumidores percam o temor em relação aos venenos agrícolas, pois essa expressão fica parecida com “água sanitária”, “desinfetante” e outros nomes que levem a sociedade a ver os venenos mortais como algo até bom para a saúde ou para a proteção da vida.
Esse PL cria a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), que fica submetida exclusivamente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério que ficará responsável pela apresentação de “pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins” (art. 6º).
Pior ainda. Essa Comissão será formada por 23 membros efetivos, todos escolhidos e designados pelo Ministro da Agricultura (art, 7º, §2º). Da mesma maneira, pelo Ministro do MAPA serão nomeados a diretoria da CTNFito e os “representantes de órgãos legalmente constituídos de proteção à saúde do trabalhador, representativos dos produtores rurais e de produtores de defensivos fitossanitários” (art. 7º, incisos III, IV e V, c/c §§ 5º, 6º e 7º).
Pela legislação atual, para liberação de registro ou reavaliação de veneno há participação dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura. Com a reforma do sistema, tudo ficará a cargo do Ministério da Agricultura, apenas, inclusive a escolha dos fiscais e técnicos. Vale dizer que o Ministro Blairo Maggi, que planta 200 mil hectares de soja com veneno, é quem fará isso enquanto Ministro da Agricultura. Sozinho (mas obviamente depois de consultar os maiores empresários do agronegócio).
Em resumo, quem ditará as regras sobre agrotóxicos no Brasil serão os grandes plantadores de soja.
O mais triste disso tudo é que o afrouxamento da legislação de agrotóxicos é uma questão de tempo. Seremos patrolados pela bancada ruralista, que contará com a bancada da bala (do Bolsonaro) e a bancada evangélica (de Eduardo Cunha, Garotinho, Marco Feliciano e assemelhados). O apocalipse.

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